O juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá (AP), suspendeu nesta segunda-feira a decisão dada pelo substituto dele, Mário César Kaskelis, que havia condenado o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli , a devolver a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil, que chegariam a R$ 700 mil em valores atualizados. Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso será julgado agora pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Toffoli tinha sido condenado, junto com outras três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis . A licitação ganha em 2000 pelo escritório do hoje chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.
Kaskelis, o juiz substituto, entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia , mas Mazurek, o titular da vara, discordou e concedeu o efeito suspensivo.
A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação.
Parecer será apresentado na CCJ na terça
Para ser efetivado como ministro do STF, o advogado precisa ser aprovado em sabatina no Senado. A condenação de Toffoli na Justiça do Amapá era a questão que seria mais usada pela oposição durante a sessão.
Pelo cronograma estabelecido pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), terça-feira será apresentado o parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ), e o texto vai a votação na quarta-feira. Será feito um pedido de vista coletivo, e a sabatina ocorrerá no dia 30. Demóstenes lembra que o governo tem maioria na CCJ, o que facilitará a aprovação da indicação antes de ela seguir para o plenário do Senado.
Aos 41 anos, Toffoli é o indicado mais jovem para o STF nas duas últimas décadas. Formado em direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP), ele se especializou em direito eleitoral e advogou para Lula e para o PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Também foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 até 2000 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, antes de chegar à AGU. Em 1994 e 1995, Toffoli disputou por duas vezes, ambas sem sucesso, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo em concursos de ingresso à magistratura.
Fontes: Agências
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