Nas primeiras vinte e quatro horas de funcionamento, o Portal da Transparência registrou mais de 50 mil acessos. O Portal deve registrar perto de um milhão de visitas nos primeiros 30 dias de operação. A previsão é da assessoria da presidência da Assembleia Legislativa, que divulgou nota ontem, 28, comentando as falhas observadas no primeiro dia de funcionamento do novo link da página oficial da Assembleia na internet.
Ativado anteontem, o Portal deve trazer as informações sobre como os 54 deputados estaduais gastam as verbas de R$27,5 mil mensais destinadas ao reembolso de despesas da atividade parlamentar e ainda os gastos da instituição com a estrutura e o quadro de pessoal. Mas uma boa parte dos dados ainda não está disponível para consulta. A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa explicou que a publicação parcial dos dados relativos às contas dos deputados se deve a problemas técnicos de operação do portal."As dificuldades técnicas enfrentadas pelo portal desde a quinta-feira, 27, já estão sendo solucionadas, de maneira que todos os dados que permitem acesso pleno ao serviço sejam colocados à disposição dos usuários até a próxima semana", informa a nota.
De acordo com a justificativa, a equipe que gerencia o portal detectou um "gargalo" na fase de transposição dos dados encaminhados pelos deputados à Comissão de Tomada de Contas, onde são analisadas as notas fiscais e os documentos apresentados. A nota informa que a equipe já recebeu todas as informações necessárias para alimentar o Portal, conforme o modelo previsto nas resoluções aprovadas em plenário. Ontem, já eram 26 os deputados cujas prestações de contas foram exibidas, contra apenas uma no primeiro dia de funcionamento do Portal. Quando estiver completo, o Portal irá mostrar a aplicação das verbas de ressarcimento de todos os 54 deputados. As despesas devem ser comprovadas com notas fiscais e o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das empresas ou profissionais prestadores de serviços.
Servidores
O Portal passou a exibir ontem a lista de servidores da Casa. É a mesma relação publicada em abril deste ano, quando foram divulgados os nomes dos servidores de carreira e dos ocupantes de cargos comissionados, atendendo a uma exigência da Constituição Estadual, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Poderes divulgarem essas informações, uma vez a cada ano. Em abril, eram 1.941 funcionários comissionados e 517 servidores de carreira. O Portal não informa o local de trabalho dos servidores, que podem servir à estrutura administrativa da Casa, às lideranças dos partidos, aos gabinetes dos 54 deputados, à presidência, às três vice-presidências, às cinco secretarias, aos blocos parlamentares, às dezoito comissões permanentes ou ainda às lideranças da oposição e do governo.
Fonte: O Estado do Paraná
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