Paraplégica por causa de um tiro disparado por seu então marido, a cearense cujo nome se tornou sinônimo da luta pelo fim da impunidade nos casos de violência contra a mulher celebra outra vitória de todas nós. Maria da PenhaO governo do Ceará anunciou em março que pagará a Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, a indenização de 60 mil reais recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. É a última conquista numa história terrível que, graças à força inabalável dessa mulher, vem ajudando a legislação do Brasil a melhorar. Em maio de 1983, Maria da Penha dormia quando o então marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, deu um tiro em suas costas. O pai de suas três filhas, na época com idade en tre 2 e 6 anos, simulou um assalto. A biofarmacêutica com mestrado pela USP ficou paraplégica. Após quatro meses no hospital, ao voltar para casa, em Recife, nova tentativa de assassinato. Viveros tentou eletrocutá-la. “Só então a farsa do assalto foi descoberta. Conto minha história para que mulheres agredidas não se envergonhem de buscar ajuda nas delegacias da mulher e em casas de apoio”, diz ela, que viaja pelo Brasil dando palestras e cobrando de governos medidas para acabar com a violência contra a mulher. Em 1998, passados 15 anos do crime, o agressor de Maria da Penha foi julgado e condenado duas vezes e em ambas saiu livre do fórum devido a recursos. Foi então que, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), ela denunciou o caso à OEA. Em 2001, o órgão internacional condenou o Brasil pela omissão, tolerância e impunidade com que tratava os casos de violência doméstica e recomendou ações como mudar a legislação para coibir a violência contra a mulher e pagar reparação a Maria da Penha. “É um valor simbólico, muito menos do que gastei para recuperar um pouquinho da saúde. Mas demonstra uma preocupação internacional contra a impunidade”, diz Maria da Penha. Viveros só foi preso em 2002, graças às pressões internacionais. A pena: dez anos – menos de dois cumpridos em regime fechado. Uma em cada cinco brasileiras afirma já ter sido vítima de violência, sendo o principal agressor o marido ou parceiro (dado da Fundação Perseu Abramo). Só 40% denunciam o agressor, aponta pesquisa do Data-Senado de 2006. Naquele ano, foi aprovada a Lei Maria da Penha, que pune com mais rigidez os agressores. Autora do livro SOBREVIVI... POSSO CONTAR (edição própria, esgotada), ela cita a frase de Martin Luther King para emblemar sua luta: “O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”.
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